A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que surgiu pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 943, seu objetivo é regulamentar as relações de trabalho individuais e coletivas, e a partir dela temos descrito no capítulo V, seção I:
Artigo 157 - Cabe às empresas:
I – Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II – Instruir empregados, através de ordens de serviço, quanto às preocupações a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
III - Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
IV – Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
E porque isso é importante? As medidas tem sido úteis para diminuição da quantidade de acidentes.
Na tabela abaixo podemos ver a relação entre o passar dos anos (dados de 1990 até 2011) relacionando com a quantidade de acidentes, doenças e mortes.
Segundo os mesmos dados temos que em 2012
Ferimento de punho e mãos - 69.383 registros
fratura ao nível do punho e da mão, com 49.284 casos
dorsalgia, com 35.414 notificações.
Entre os setores:
Comércio e reparação de veículo automotores: 95.659 registros
Setor de saúde: 66.302 acidentes
Construção Civil: 62.874 casos.
Em 2012 totalizou 2.731 mortes e quase 15 mil que ficaram permanentemente incapacitados em decorrência de acidentes laborais.
Se fizermos uma análise podemos observar nos gráficos a seguir, uma relação entre o passar dos anos e a quantidade de acidentes de 1971 - 2008, o que comprova nossa tabela anterior, demonstrando como tem sido a evolução estatistica desses acontecimentos.
Hoje temos mais informação, mais conhecimento e uma lei trabalhista muito melhor, porém para que consigamos reduzir essa quantidade de acidente, mortes e doenças decorrentes do trabalho é necessário que exista uma consciêntização de que não podemos mais menosprezarmos ou não seguir orientações e normas. Que os números ainda são muito elevados e que não existe lógica em existir progresso e evolução tecnologica se não aliarmos isso a uma melhor vida e menores riscos ao trabalhador e esse trabalho só será possível se empregador, trabalhador e todos trabalharem juntos para cumprir, aprender e respeitar só assim poderemos ter uma redução significativa em dados negativos.
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Dados do autor: Luzia Romero Acosta Teixeira
Estudante de Engenharia Mecânica da faculdade Senai Cimatec